Site gerido por: SARL Rasl'bitume
Número de IVA intracomunitário: FR03 925 377 863
SIRET: 92537786300012
SIREN: 925 377 863
RCS: Sarreguemines B 925 377 863
Condições de uso Cada encomenda efetuada num dos produtos presentes na loja online do site www.evolussem.iimplica a aceitação sem reservas das presentes condições gerais.
A loja é gerida pela Evolussem / SARL Rasl'bitume. A encomenda implica a aceitação automática destas condições, sem necessidade de assinatura manuscrita. O cliente pode guardar ou imprimir estas condições, sob sua responsabilidade. O site fornece:
-
Características essenciais dos produtos
-
Preços em Euro e custos de entrega
-
Modalidades de pagamento, envio, direito de arrependimento
-
Texto disponível em língua francesa
O consumidor declara ter plena capacidade jurídica para aceitar as presentes CGV.
Artigo 1: Integralidade
Estas condições constituem o acordo completo entre as partes. Nenhum documento do consumidor poderá modificar estas condições.
Artigo 2: Objeto
Definir os direitos e obrigações no contexto da venda online entre Evolussem / SARL Rasl'bitume e o consumidor.
Artigo 3: Documentos contratuais
O contrato é composto pelas CGV e pelo formulário de encomenda. Em caso de conflito, prevalece o documento de hierarquia superior.
Artigo 4: Entrada em vigor - duração
Em vigor desde a data da compra até ao fim das garantias.
Artigo 5: Assinatura eletrónica
O "duplo clique" tem o mesmo valor legal da assinatura manuscrita.
Artigo 6: Confirmação da encomenda
Confirmação por e-mail no momento da expedição.
Artigo 7: Prova da transação
Os registos eletrónicos serão considerados prova das comunicações e transações.
Artigo 8: Informações sobre os produtos
8a. Os produtos são descritos de acordo com o artigo L111-1 do Código do Consumidor.
8b. As ofertas são válidas dentro dos limites do stock disponível.
Artigo 9: Preços
Os preços são expressos em euros, IVA incluído, despesas de entrega excluídas. Não é exigido qualquer adiantamento.
Artigo 10: Modalidades de pagamento
Vários métodos de pagamento aceites. A Evolussem reserva-se o direito de suspender uma expedição em caso de não pagamento ou litígios.
Artigo 11: Disponibilidade dos produtos
Encomenda processada no máximo em 2 dias úteis. Em caso de indisponibilidade, o cliente será informado e poderá solicitar reembolso ou troca.
Artigo 12: Modalidades de entrega
Entrega no endereço indicado. Verificação da encomenda exigida. Uso principal do Colissimo ou Gefco (para encomendas volumosas). Atrasos não imputáveis à Evolussem.
Artigo 13: Problemas com a entrega
Quaisquer danos devem ser indicados no comprovativo de entrega e confirmados ao transportador no prazo de 2 dias úteis.
Artigo 14: Erros na entrega
Reclame no próprio dia ou, no máximo, no dia útil seguinte. As devoluções devem ser autorizadas pelo Serviço de Atendimento ao Cliente. Custos a cargo do cliente.
Artigo 15: Garantia dos produtos
Válida a garantia legal contra vícios ocultos. Informações sobre peças sobressalentes disponíveis mediante pedido.
Artigo 16: Direito de arrependimento
14 dias (ou 30 para alguns produtos). Comunicação prévia obrigatória. Produtos danificados ou mal ligados não reembolsáveis. Reembolso em 15 dias. Em caso de litígio público, o direito de arrependimento será limitado ao mínimo legal.
Artigo 17: Responsabilidade de uso
O cliente é responsável pelo uso de produtos não homologados em vias públicas.
Artigo 18: Força maior
Eventos externos e imprevisíveis isentam as partes das suas obrigações contratuais.
Artigo 19: Invalidade parcial
Cláusulas inválidas não anulam o contrato inteiro.
Artigo 20: Renúncia
A não aplicação de uma cláusula não implica renúncia.
Artigo 21: Títulos
Os títulos têm valor puramente indicativo.
Artigo 22: Lei aplicável
A lei francesa é aplicável. Em caso de litígio, contacte Evolussem & SARL Rasl'bitume para uma solução amigável.
Artigo 23: Dados pessoais
Os dados são utilizados para a execução da encomenda. O cliente pode aceder, modificar ou opor-se conforme a lei de 6 de janeiro de 1978.
Artigo 24: Utilização e responsabilidade
Evolussem & SARL Rasl'bitume não é responsável por danos causados por instalação incorreta ou uso indevido. O uso de produtos não homologados é da inteira responsabilidade do cliente.